União Européia quer punir incentivo ao terrorismo via internet

Ações serão coibidas com aplicação de leis severas, segundo acordo de países.

Ministros também concordaram em criar plano para dificultar obtenção de explosivos.

Os países da União Européia fecharam acordo nesta sexta-feira (18) para a adoção de leis severas contra o incentivo ao terrorismo, a fim de reprimir o uso da internet por grupos militantes. Os ministros do Interior e da Justiça da União também concordaram, em reunião no Luxemburgo, em criar um plano de ação para tentar impedir que esses grupos obtenham explosivos.

A polícia afirma que a internet assumiu grande importância para os militantes, permitindo que eles compartilhem conhecimento, planejem operações e difundam propaganda para uma audiência de massa.

"A internet está sendo usada para inspirar e mobilizar terroristas locais e funciona como um campo virtual de treinamento", afirma o texto do acordo entre os ministros. "Cada país membro deve tomar as medidas necessárias para garantir que as violações relacionadas ao terrorismo incluam provocação a cometer delitos terroristas, recrutamento para o terrorismo e treinamento para o terrorismo."

Os Estados também podem considerar tentativas de recrutar e treinar como crimes de terrorismo, mas não serão obrigados a fazê-lo, disse um funcionário da União.
Julio Perez Hernandez, secretário espanhol da Justiça, recebeu o acordo positivamente. "A batalha para antecipar atos de terrorismo é crucial para a Espanha", disse. "Não devemos esperar pela fumaça para saber que existe terrorismo."

Sob o plano de reforço da segurança com relação a explosivos, os ministros concordaram em estabelecer um sistema de alerta antecipado sobre roubos de explosivos e detonadores, até o final do ano.

Liberdade de expressão

Em um esforço por acalmar os defensores dos direitos civis, a lei dispõe que a nova medida não poderá ser usada para restringir a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa. Antes de entrar em vigor, ela precisa ainda ser confirmada pelos ministros, depois que diversos Legislativos nacionais a debateram.

Um funcionário da Comissão Européia disse que países como Espanha e Itália já punem a incitação pública ao terrorismo, mas que outros, como os países escandinavos, teriam de alterar suas legislações a fim de incorporar o novo texto da União Européia.